Reforçando sua atuação na proteção do meio ambiente, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, instaurou inquérito civil para investigar um incêndio ilegal que atingiu área do bioma Pantanal. De acordo com o procedimento, uma área de 64,79 hectares foi queimada em uma propriedade rural no município, sem a devida autorização ambiental.

A ocorrência foi identificada pelo Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) do MPMS, por meio do programa “Pantanal em Alerta”, que monitora focos de calor e áreas queimadas no bioma. Inicialmente, o Nugeo detectou uma área queimada de 44,29 hectares, o que motivou a fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA). Durante a vistoria, a PMA confirmou a área já identificada e constatou uma segunda área queimada, totalizando quase 65 hectares.

Segundo a PMA e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o incêndio foi provocado sem autorização ambiental, configurando infração administrativa. O proprietário da fazenda foi autuado pelo Imasul com multa no valor de R$ 195 mil. Com base nos relatórios de fiscalização e no auto de infração, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou o inquérito civil para apurar os danos e buscar a responsabilização.

O MPMS destaca que, em casos de danos ambientais, a responsabilidade civil é objetiva — ou seja, independe da comprovação de culpa ou dolo. A obrigação de reparar o dano existe mesmo que o incêndio tenha sido acidental.

Assinado pela Promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, o inquérito visa aprofundar a apuração dos fatos, verificar a regularidade jurídico-ambiental da conduta e promover a reparação da área degradada.

MPMS também apura incêndio de grandes proporções no Pantanal

Ainda nesta semana, a 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana instaurou outro inquérito civil para apurar um incêndio de grandes proporções que atingiu vegetação nativa do Pantanal, com área total que ultrapassa 947 hectares.

O fogo foi detectado em julho de 2024 pelo Nugeo, que identificou o ponto de ignição em uma fazenda, com área inicial de 84,62 hectares. No entanto, o incêndio se alastrou rapidamente, atingindo uma área total de 947,35 hectares, incluindo propriedades vizinhas.

De acordo com relatório da PMA, os responsáveis pela fazenda não adotaram medidas adequadas de prevenção e combate ao fogo, mesmo diante das condições de seca e das atividades desenvolvidas no local. A propagação do incêndio causou danos significativos à vegetação nativa e ao equilíbrio ambiental da região.

O MPMS segue atuando de forma firme e contínua na proteção do Pantanal, buscando responsabilizar os causadores dos danos e garantir a recuperação das áreas afetadas.